RHC 145430 - DECISAO

RHC 145430 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e idônea, amparada em elementos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, natureza dos crimes e condição dos acusados como policiais), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, e a inadequação de medidas cautelares alternativas; ademais, não houve identidade fático-processual com corréu que justificasse estender a ele efeitos distintos, afastando violação do princípio da isonomia.

Parties
Recorrente: VICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA; Corréu: WAGNER MELO DUARTE BATISTA; Corréu: CARLOS EDUARDO DA SILVA ESTEVES; Corréu: MIGUEL DIAS COSTA; Corréu: JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA; Vítima: MAURÍCIO RIBEIRO DA COSTA; Vítima: WELLINGTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Art. 319 Do CPP, Princípio Da Isonomia, Modus Operandi, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Art. 319 Do CPP Princípio Da Isonomia Modus Operandi +2 more

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Parties

VICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA

Recorrente

WAGNER MELO DUARTE BATISTA

Corréu

CARLOS EDUARDO DA SILVA ESTEVES

Corréu

MIGUEL DIAS COSTA

Corréu

JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA

Corréu

MAURÍCIO RIBEIRO DA COSTA

Vítima

WELLINGTON

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação do princípio da isonomia quanto à extensão dos efeitos da decisão do corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e idônea, amparada em elementos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, natureza dos crimes e condição dos acusados como policiais), demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal, e a inadequação de medidas cautelares alternativas; ademais, não houve identidade fático-processual com corréu que justificasse estender a ele efeitos distintos, afastando violação do princípio da isonomia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.