HC 652098 - DECISAO

HC 652098 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida com fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissões, apreensão de res furtiva e arma, modus operandi e risco de reiteração delitiva), nos termos do art. 312 do CPP e observância do art. 387, § 1º, do CPP; ademais, a aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP restou prejudicada diante da sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: IAN CARLOS MACHADO FURTADO; Paciente: ALEX MARQUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0003654-36.2013.8.26.0229)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Art. 316 Do CPP

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Parties

IAN CARLOS MACHADO FURTADO

Paciente

ALEX MARQUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0003654-36.2013.8.26.0229)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi mantida com fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissões, apreensão de res furtiva e arma, modus operandi e risco de reiteração delitiva), nos termos do art. 312 do CPP e observância do art. 387, § 1º, do CPP; ademais, a aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP restou prejudicada diante da sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se