HC 624315 - DECISAO

HC 624315 - DECISAO

O pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão da revogação posterior da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau, que satisfez a pretensão defensiva tornando superveniente a ausência de interesse processual, razão pela qual o STJ julgou prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: MATEUS ALBRECHT ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juiz De Primeiro Grau (decretou Prisão Em Flagrante): Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse Processual; Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo STJ
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado por ausência superveniente de interesse processual
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reconhecimento Fotográfico, Revogação De Prisão Preventiva, Interesse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reconhecimento Fotográfico Revogação De Prisão Preventiva Interesse Processual

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Parties

MATEUS ALBRECHT ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Juiz De Primeiro Grau (decretou Prisão Em Flagrante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse Processual; Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão da revogação posterior da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau, que satisfez a pretensão defensiva tornando superveniente a ausência de interesse processual, razão pela qual o STJ julgou prejudicado o pedido.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado por ausência superveniente de interesse processual

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.