RHC 150811 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já é objeto de outro habeas corpus (HC n. 681.888/MG), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e na jurisprudência citada, o Tribunal não conheceu do recurso.
- Parties
- Recorrente: ANTONIO LEITE FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus não conhecido por reiteração
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANTONIO LEITE FILHO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecido
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 verificação periódica a cada 90 dias prevista no parágrafo único do art. 316 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já é objeto de outro habeas corpus (HC n. 681.888/MG), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e na jurisprudência citada, o Tribunal não conheceu do recurso.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido por reiteração
Orders
- Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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