HC 682000 - DECISAO

HC 682000 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta apta a afastar a Súmula 691/STF; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva (reconhecimento pela vítima, indícios de autoria, cominação superior a quatro anos, e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta e periculosidade), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: LEANDRO BUENO COMENDALK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Pandemia Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 691/stf Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

LEANDRO BUENO COMENDALK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de fundamentação idônea para decreto prisional

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta apta a afastar a Súmula 691/STF; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva (reconhecimento pela vítima, indícios de autoria, cominação superior a quatro anos, e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta e periculosidade), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.