HC 682750 - DECISAO

HC 682750 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal superior, salvo flagrante ilegalidade, e não se identificou, em juízo sumário, ilegalidade manifesta; ademais, a decretação da prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada por indícios de atuação como intermediário da organização criminosa e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prerrogativas Da Advocacia, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Prerrogativas Da Advocacia Interceptação Telefônica

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Parties

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 individualização da conduta e habitualidade delitiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal superior, salvo flagrante ilegalidade, e não se identificou, em juízo sumário, ilegalidade manifesta; ademais, a decretação da prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada por indícios de atuação como intermediário da organização criminosa e risco à ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal