HC 683428 - DECISAO

HC 683428 - DECISAO

Em juízo sumário concluiu-se inexistir flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da liminar, pois os autos demonstram tramitação regular compatível com a complexidade e pluralidade de réus e delitos, a instrução estava em curso com audiência de continuação redesignada para 01/06/2021, e as intercorrências decorrentes da pandemia de COVID-19 justificaram atrasos, de modo que o pedido de liminar se confunde com o mérito, devendo a matéria ser apreciada mais aprofundadamente pelo órgão competente no julgamento definitivo.

Parties
Paciente: LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (juízo De Cognição Sumária)
Outcome
indeferido o pedido de liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Audiência De Instrução, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Nos Atos Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Audiência De Instrução Impacto Da Pandemia De COVID 19 Nos Atos Processuais

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Parties

LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (juízo De Cognição Sumária)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de revogação/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão que concedeu liberdade a corréu

Ratio Decidendi

Em juízo sumário concluiu-se inexistir flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da liminar, pois os autos demonstram tramitação regular compatível com a complexidade e pluralidade de réus e delitos, a instrução estava em curso com audiência de continuação redesignada para 01/06/2021, e as intercorrências decorrentes da pandemia de COVID-19 justificaram atrasos, de modo que o pedido de liminar se confunde com o mérito, devendo a matéria ser apreciada mais aprofundadamente pelo órgão competente no julgamento definitivo.

Court Disposition

indeferido o pedido de liminar

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.