HC 682022 - DECISAO

HC 682022 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, especialmente diante da gravidade da imputação e das circunstâncias apuradas.

Parties
Paciente: ROMULO LUIZ SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0012441-96.2021.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

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Parties

ROMULO LUIZ SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0012441-96.2021.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa em razão de segregação preventiva por 2 anos
  3. 3 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão que indeferiu liminar em writ anterior

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, especialmente diante da gravidade da imputação e das circunstâncias apuradas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal