HC 669575 - DECISAO

HC 669575 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, conforme entendimento dominante e Súmula 568/STJ; analisando de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com individualização da conduta e indicativos de periculosidade, e não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e do regular andamento processual.

Parties
Paciente: GUSTAVO BARBOSA DE FREITAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impugnação Não Conhecida Monocraticamente Pelo Relator (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário

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Parties

GUSTAVO BARBOSA DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impugnação Não Conhecida Monocraticamente Pelo Relator (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 individualização da conduta no decreto prisional e justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, conforme entendimento dominante e Súmula 568/STJ; analisando de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com individualização da conduta e indicativos de periculosidade, e não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito e do regular andamento processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido