HC 683302 - DECISAO

HC 683302 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não foi decidida pelo tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; além disso, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em provas da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis decorrente das circunstâncias do crime.

Parties
Paciente: JOSE GENIVAL DE SOUSA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

JOSE GENIVAL DE SOUSA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para afastar Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e presença de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não foi decidida pelo tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; além disso, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em provas da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis decorrente das circunstâncias do crime.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.