RHC 136955 - DECISAO

RHC 136955 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (flagrante, reconhecimento, posse dos bens, emprego de violência e simulação de arma em via pública), multirreincidência em crimes patrimoniais e ausência de comprovação de vínculo com o distrito da culpa, que, em conjunto, demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e não caracterizando excesso de prazo em razão da pandemia.

Parties
Paciente: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Prova E Instrução Criminal, COVID 19 (suspensão De Diligências)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (flagrante, reconhecimento, posse dos bens, emprego de violência e simulação de arma em via pública), multirreincidência em crimes patrimoniais e ausência de comprovação de vínculo com o distrito da culpa, que, em conjunto, demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e não caracterizando excesso de prazo em razão da pandemia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.