HC 668341 - DECISAO

HC 668341 - DECISAO

Tratando‑se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, a impetração não foi conhecida. Subsidiariamente, inexistiu flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP, e o alegado excesso de prazo não se configurou como constrangimento ilegal, considerando a pronúncia (Súmula 21/STJ), a regular tramitação do feito e justificativas relacionadas à pandemia e à digitalização dos autos.

Parties
Paciente: EDUARDO ALVES DE SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

EDUARDO ALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa e incidência da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Tratando‑se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, a impetração não foi conhecida. Subsidiariamente, inexistiu flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício: a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração delitiva) nos termos do art. 312 do CPP, e o alegado excesso de prazo não se configurou como constrangimento ilegal, considerando a pronúncia (Súmula 21/STJ), a regular tramitação do feito e justificativas relacionadas à pandemia e à digitalização dos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus