HC 669564 - DECISAO

HC 669564 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituição de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de associação criminosa e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso, cassa-se a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ LOURENÇO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Não Conhecido
Outcome
Não conhecido do habeas corpus; liminar anteriormente deferida cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDRÉ LUIZ LOURENÇO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituição de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta: quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de associação criminosa e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso, cassa-se a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus; liminar anteriormente deferida cassada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.