HC 665336 - DECISAO

HC 665336 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido pelo relator em razão da jurisprudência dominante; ultrapassada essa questão, a decisão de origem que converteu o flagrante em prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos de pesagem, indícios de dedicação à mercancia) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: BRUNA RAMOS LEITES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal; Coacusado: LEANDRO DOS SANTOS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNA RAMOS LEITES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado

LEANDRO DOS SANTOS ROSA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir da conversão de flagrante
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido pelo relator em razão da jurisprudência dominante; ultrapassada essa questão, a decisão de origem que converteu o flagrante em prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos de pesagem, indícios de dedicação à mercancia) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P. e I.