RHC 147893 - DECISAO

RHC 147893 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta extraída dos autos: apreensão de aproximadamente 31 kg de maconha, concurso de pessoas, envolvimento de adolescente e indícios de associação para o tráfico, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; diante do entendimento dominante do STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS DA SILVA ALVES; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Recurso Negado
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/06), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/06) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DA SILVA ALVES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta extraída dos autos: apreensão de aproximadamente 31 kg de maconha, concurso de pessoas, envolvimento de adolescente e indícios de associação para o tráfico, evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; diante do entendimento dominante do STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada