HC 650387 - DECISAO

HC 650387 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade e risco de reiteração, e não se verificou excesso de prazo ou desídia no trâmite processual que justificasse a ordem de ofício.

Parties
Paciente: BRUNO MARINS DE ALCANTARA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

BRUNO MARINS DE ALCANTARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade e risco de reiteração, e não se verificou excesso de prazo ou desídia no trâmite processual que justificasse a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P.I.