RHC 151300 - DECISAO

RHC 151300 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão da inadmissível reiteração, por versar sobre matéria já apreciada no HC n. 669.510/RS, sendo impeditivo o reexame conforme entendimento do STJ e o disposto no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL BARBOSA FREIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Reiterado, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Reiterado Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

GABRIEL BARBOSA FREIER

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade de provas sobre autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da inadmissível reiteração, por versar sobre matéria já apreciada no HC n. 669.510/RS, sendo impeditivo o reexame conforme entendimento do STJ e o disposto no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal