HC 654495 - DECISAO

HC 654495 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em indícios de autoria, elementos que demonstram a periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência, em princípio, de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: GILSON MENEGATI; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Capitais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lavagem De Capitais

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Parties

GILSON MENEGATI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia com base em indícios de autoria, elementos que demonstram a periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência, em princípio, de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus