HC 670806 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, comprovada pela sentença condenatória que possibilitou ao paciente recorrer em liberdade, pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e pela determinação de expedição do alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: LUCAS CAVALCANTI SILVA MARTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Recurso Em Liberdade, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos, Regime Aberto, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
LUCAS CAVALCANTI SILVA MARTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, comprovada pela sentença condenatória que possibilitou ao paciente recorrer em liberdade, pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e pela determinação de expedição do alvará de soltura.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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