RHC 139592 - DECISAO

RHC 139592 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão de pronúncia reiterou, por remissão, os fundamentos do decreto prisional, e as circunstâncias do caso — modus operandi, gravidade concreta e indícios de autoria — demonstram a periculosidade necessária à cautela, enquanto a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ; portanto, o recurso não merece provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VANDERLEI CRISÓSTOMO DE CASTRO; Co Denunciado/denunciado: LUCAS FERNANDES DE SOUSA; Vítima: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

VANDERLEI CRISÓSTOMO DE CASTRO

Paciente/recorrente

LUCAS FERNANDES DE SOUSA

Co Denunciado/denunciado

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão na decisão de pronúncia por motivação per relationem
  3. 3 alegação de excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão de pronúncia reiterou, por remissão, os fundamentos do decreto prisional, e as circunstâncias do caso — modus operandi, gravidade concreta e indícios de autoria — demonstram a periculosidade necessária à cautela, enquanto a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ; portanto, o recurso não merece provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.