HC 671986 - DECISAO

HC 671986 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as razões apontadas para excesso de prazo não configuraram constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da atuação diligente do juízo, dos adiamentos solicitados pela defesa e da aplicação, com base na pronúncia, da Súmula 21/STJ; reconheceu-se, porém, a inadmissibilidade de pontos reiterados por supressão de instância e foi feita recomendação de envidar esforços para a imediata realização da sessão de julgamento e reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: AFONSO ALVES DE OLIVEIRA NETTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Conhecido Em Parte E Ordem Denegada
Outcome
writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

AFONSO ALVES DE OLIVEIRA NETTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Conhecido Em Parte E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as razões apontadas para excesso de prazo não configuraram constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da atuação diligente do juízo, dos adiamentos solicitados pela defesa e da aplicação, com base na pronúncia, da Súmula 21/STJ; reconheceu-se, porém, a inadmissibilidade de pontos reiterados por supressão de instância e foi feita recomendação de envidar esforços para a imediata realização da sessão de julgamento e reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendado ao juiz da causa que envidare todos os esforços para que a sessão de julgamento ocorra na data redesignada, 23/07/2021