HC 680514 - DECISAO

HC 680514 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a alegação de negativa de autoria e eventual nulidade do reconhecimento exigem revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em indícios de autoria, gravidade da conduta, risco de reiteração, ameaça a depoentes e risco de evasão, e o reconhecimento não foi a única prova de autoria.

Parties
Impetrante/paciente: JESSICA BRENDA CASTRO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória Liminar)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Reexame De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Reexame De Provas Garantia Da Ordem Pública Nulidade +2 more

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Parties

JESSICA BRENDA CASTRO DE SOUZA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória Liminar)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a alegação de negativa de autoria e eventual nulidade do reconhecimento exigem revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em indícios de autoria, gravidade da conduta, risco de reiteração, ameaça a depoentes e risco de evasão, e o reconhecimento não foi a única prova de autoria.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.