RHC 145590 - DECISAO

RHC 145590 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — porte ilegal de artefatos bélicos, condução de veículo sob influência de álcool e existência de ação penal por latrocínio, o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva — tornando as medidas cautelares diversas insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e, diante de entendimento dominante da Corte, o relator nega provimento monocraticamente (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente/paciente: CAIO LUAN DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Renitência Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Renitência Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO LUAN DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — porte ilegal de artefatos bélicos, condução de veículo sob influência de álcool e existência de ação penal por latrocínio, o que evidencia periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva — tornando as medidas cautelares diversas insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e, diante de entendimento dominante da Corte, o relator nega provimento monocraticamente (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.