RHC 129719 - DECISAO

RHC 129719 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi que indica elevada periculosidade e atuação em contexto de organização criminosa, risco de reiteração delitiva e reincidência do paciente, o que justifica a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; por esses fundamentos, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva por habeas corpus
  3. 3 compatibilidade da negativa de autoria com a via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi que indica elevada periculosidade e atuação em contexto de organização criminosa, risco de reiteração delitiva e reincidência do paciente, o que justifica a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; por esses fundamentos, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se