RHC 148250 - DECISAO

RHC 148250 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a tramitação processual decorreu dentro da razoabilidade, sem desídia estatal, a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos crimes e na propensão à reiteração delitiva, e o réu encontrava-se pronunciado desde novembro de 2019, circunstância que, conforme Súmula 21/STJ, afasta a alegação de excesso de prazo, ainda agravada pela suspensão das sessões do Tribunal do Júri em razão da pandemia de COVID-19.

Parties
Recorrente/paciente: IAGO MORAES DE MATOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmulas Do STJ, Distinguishing
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

IAGO MORAES DE MATOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a tramitação processual decorreu dentro da razoabilidade, sem desídia estatal, a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos crimes e na propensão à reiteração delitiva, e o réu encontrava-se pronunciado desde novembro de 2019, circunstância que, conforme Súmula 21/STJ, afasta a alegação de excesso de prazo, ainda agravada pela suspensão das sessões do Tribunal do Júri em razão da pandemia de COVID-19.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.