RHC 147545 - DECISAO

RHC 147545 - DECISAO

Não conheço do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte em decisão anterior (Recurso em Habeas Corpus n. 139.516/DF), que versava sobre a mesma ação penal, inexistindo motivo para novo reexame.

Parties
Impetrante: JOSE PAULO DA SILVA TRINDADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Art. 157, § 2º, I E II, CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Art. 157, § 2º, I E Ii, CP

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Parties

JOSE PAULO DA SILVA TRINDADE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
  3. 3 apreciação monocrática e princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte em decisão anterior (Recurso em Habeas Corpus n. 139.516/DF), que versava sobre a mesma ação penal, inexistindo motivo para novo reexame.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.