RHC 144522 - DECISAO
O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo, conforme informações prestadas pelo juízo singular, ocorrendo assim perda do objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: GUILHERME FERNANDES PLÁCIDO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Individualização Da Denúncia, Flagrante, Recebimento Da Denúncia, Competência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Parties
GUILHERME FERNANDES PLÁCIDO
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 requisitos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente por excesso de prazo, conforme informações prestadas pelo juízo singular, ocorrendo assim perda do objeto do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- P.I.
Full Case Text
Judgment text and source record
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