HC 663411 - DECISAO

HC 663411 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, violência real, modus operandi e risco de reiteração delitiva) que demonstram a necessidade da prisão preventiva; a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da prisão; e o habeas corpus substitutivo não é cabível na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: WESLEY RODRIGO MENDES CARDOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Da Terceira Seção)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Reiteração Delitiva, Pandemia COVID 19, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Reiteração Delitiva Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

WESLEY RODRIGO MENDES CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Da Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, violência real, modus operandi e risco de reiteração delitiva) que demonstram a necessidade da prisão preventiva; a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da prisão; e o habeas corpus substitutivo não é cabível na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P.I.