HC 618685 - DECISAO

HC 618685 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois o juízo singular proferiu sentença condenatória com nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva que não foram apreciados pelo Tribunal a quo, e seu exame pela Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 Impossibilidade de exame de matéria reavaliada pelo juízo singular para evitar supressão de instância
  3. 3 Reavaliação dos fundamentos da segregação cautelar pelo juízo singular (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois o juízo singular proferiu sentença condenatória com nova avaliação dos fundamentos da prisão preventiva que não foram apreciados pelo Tribunal a quo, e seu exame pela Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.