RHC 151253 - DECISAO

RHC 151253 - DECISAO

O recurso foi não conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior, sem apresentação de fatos novos que justificassem nova apreciação; por esse motivo e com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Impetrante/recorrente: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA; Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Mera Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Mera Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de arbitramento de fiança em substituição à prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de recurso por mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi não conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior, sem apresentação de fatos novos que justificassem nova apreciação; por esse motivo e com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.