RHC 147925 - DECISAO

RHC 147925 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (extensa ficha criminal, reincidência específica, indícios de autoria e prova da materialidade, modus operandi e o fato de o acusado ter sido encontrado com o objeto usado no crime), sendo que o retardamento processual foi justificado pela instauração de incidente de insanidade mental e a instrução já se encontra encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO ARAUJO DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Incidente De Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAIMUNDO ARAUJO DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 alegada ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos (extensa ficha criminal, reincidência específica, indícios de autoria e prova da materialidade, modus operandi e o fato de o acusado ter sido encontrado com o objeto usado no crime), sendo que o retardamento processual foi justificado pela instauração de incidente de insanidade mental e a instrução já se encontra encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.