HC 642827 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Desembargador Relator do HC nº 0805124-17.2021.4.05.0000, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, revogou liminarmente a prisão preventiva do paciente, tornando inútil a análise do presente agravo.

Parties: Agravante: JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA; Procuradoria: Procuradoria Regional da República - 5ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Lavagem De Capitais, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Materialidade Do Delito

Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Lavagem De Capitais Reiteração Delitiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA

Agravante

Procuradoria Regional da República - 5ª Região

Procuradoria

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Ilegalidade da prisão por ausência de audiência de custódia
2 Possibilidade de conversão de prisão em preventiva diante de indícios de autoria e materialidade
3 Relevância da denúncia e do estágio das investigações para a manutenção da custódia