HC 665794 - DECISAO

HC 665794 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não se vislumbrar flagrante ilegalidade; ad argumentandum, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade in concreto, modus operandi em emboscada, motivo fútil, ameaças a vítimas e testemunhas, ausência de domicílio fixo), o que satisfaz os requisitos autorizadores da custódia (art.312 e 313, I do CPP) e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP), razão pela qual não cabe a concessão da ordem.

Parties
Paciente: VITOR HUGO ALVES DA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Criminal, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Criminal Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário

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Parties

VITOR HUGO ALVES DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não se vislumbrar flagrante ilegalidade; ad argumentandum, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade in concreto, modus operandi em emboscada, motivo fútil, ameaças a vítimas e testemunhas, ausência de domicílio fixo), o que satisfaz os requisitos autorizadores da custódia (art.312 e 313, I do CPP) e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP), razão pela qual não cabe a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus