HC 656338 - DECISAO

HC 656338 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o paciente foi agraciado com liberdade provisória mediante alvará de soltura em 28/5/2021 nos autos da Ação Penal n. .0003838-46.2020.8.21.0015, havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIANO FERRUGEM DE SOUZA LOFF; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

ADRIANO FERRUGEM DE SOUZA LOFF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto prisional
  2. 2 prisão preventiva decretada de ofício
  3. 3 ausência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o paciente foi agraciado com liberdade provisória mediante alvará de soltura em 28/5/2021 nos autos da Ação Penal n. .0003838-46.2020.8.21.0015, havendo perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 113-115).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.