RHC 148865 - DECISAO

RHC 148865 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 24/05/2021, com imposição de medidas cautelares, de modo que o pedido de liberdade perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO TEIXEIRA MENDONCA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO TEIXEIRA MENDONCA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão superveniente de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente em 24/05/2021, com imposição de medidas cautelares, de modo que o pedido de liberdade perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.