RHC 145230 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque persistem indícios suficientes de autoria e materialidade, o paciente está foragido e há risco concreto de dissipação de valores no exterior e de continuidade de atos de lavagem, de modo que subsistem as razões que justificaram a medida cautelar, não havendo alteração fática que a torne desnecessária, e a mera extrapolação do prazo de reavaliação de 90 dias não acarreta revogação automática.

Parties
Recorrente / Paciente: BO HANS VILHELM LJUNGBERG; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares, Lavagem De Dinheiro, Corrupção, Operação Lava Jato, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Foragido Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +6 more

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Parties

BO HANS VILHELM LJUNGBERG

Recorrente / Paciente

8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis e reavaliação a cada 90 dias (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 eficácia da condição de foragido para justificar a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque persistem indícios suficientes de autoria e materialidade, o paciente está foragido e há risco concreto de dissipação de valores no exterior e de continuidade de atos de lavagem, de modo que subsistem as razões que justificaram a medida cautelar, não havendo alteração fática que a torne desnecessária, e a mera extrapolação do prazo de reavaliação de 90 dias não acarreta revogação automática.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
  • Mantém-se o decreto de prisão preventiva de BO HANS VILHELM LJUNGBERG.