RHC 148999 - DECISAO

RHC 148999 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque comprovados os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria, e necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, indicada pela quantidade (145 kg de maconha e 55 kg de skank, total 200 kg), pela diversidade das drogas e pela circunstância de o paciente receber R$ 10.000,00 para transporte, sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL LADISLAU DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GABRIEL LADISLAU DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 caráter da quantidade e variedade de entorpecentes como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque comprovados os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios suficientes de autoria, e necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, indicada pela quantidade (145 kg de maconha e 55 kg de skank, total 200 kg), pela diversidade das drogas e pela circunstância de o paciente receber R$ 10.000,00 para transporte, sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.