RHC 146596 - DECISAO

RHC 146596 - DECISAO

As instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (modus operandi, participação em organização criminosa, gravidade concreta e contemporaneidade dos fatos) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por se tratar de matéria fático-probatória, não é cabível seu reexame na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, e aplicado o entendimento dominante (§ Súmula 568/STJ), conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância E Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância E Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório

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Parties

SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (modus operandi, participação em organização criminosa, gravidade concreta e contemporaneidade dos fatos) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por se tratar de matéria fático-probatória, não é cabível seu reexame na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, e aplicado o entendimento dominante (§ Súmula 568/STJ), conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus