RHC 138491 - DECISAO

RHC 138491 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — maus antecedentes, reincidência, permanência do réu preso durante toda a instrução e gravidade concreta do crime (extorsão qualificada) — que evidenciam risco real de reiteração delitiva e comprometem a garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus e vedou-se o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: Marcos Aurélio Correa Saraiva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão Qualificada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Extorsão Qualificada

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Parties

Marcos Aurélio Correa Saraiva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — maus antecedentes, reincidência, permanência do réu preso durante toda a instrução e gravidade concreta do crime (extorsão qualificada) — que evidenciam risco real de reiteração delitiva e comprometem a garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus e vedou-se o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.