HC 662562 - DECISAO

HC 662562 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea (indícios extraídos do aparelho celular, divisão de tarefas no tráfico, cooperação entre agentes, e antecedentes de um dos investigados) demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; igualmente, não se demonstrou excesso de prazo injustificado, havendo tramitação processual considerada regular e pedidos formulados pela própria defesa.

Parties
Paciente: LUCAS PADILHA MERCAUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Provas Digitais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Provas Digitais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS PADILHA MERCAUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua justificativa concreta
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea (indícios extraídos do aparelho celular, divisão de tarefas no tráfico, cooperação entre agentes, e antecedentes de um dos investigados) demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; igualmente, não se demonstrou excesso de prazo injustificado, havendo tramitação processual considerada regular e pedidos formulados pela própria defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.