RHC 145386 - DECISAO

RHC 145386 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade na custódia cautelar porque o juízo de origem reanalisou e manteve a prisão em 23/03/2021 nos termos do art. 316 do CPP; não houve desídia judicial: a investigação e a ação penal envolvem complexidade, pluralidade de réus e diligências que justificam dilação temporal; a prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos (periculosidade, risco de reiteração, confissão, provas e antecedentes). Ademais, o risco da pandemia não autoriza soltura automática sem prova de comorbidades e avaliação da situação concreta. Assim, são mantidos os motivos que justificam a segregação cautelar e o recurso é denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: KAUAM SILVA MARTINS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Denegação Do Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pandemia Covid 19, Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Pandemia Covid 19 Prisão Em Flagrante Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

KAUAM SILVA MARTINS

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Denegação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência ou insuficiência de reavaliação da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade na custódia cautelar porque o juízo de origem reanalisou e manteve a prisão em 23/03/2021 nos termos do art. 316 do CPP; não houve desídia judicial: a investigação e a ação penal envolvem complexidade, pluralidade de réus e diligências que justificam dilação temporal; a prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos (periculosidade, risco de reiteração, confissão, provas e antecedentes). Ademais, o risco da pandemia não autoriza soltura automática sem prova de comorbidades e avaliação da situação concreta. Assim, são mantidos os motivos que justificam a segregação cautelar e o recurso é denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • P.I.