RHC 149941 - DECISAO

RHC 149941 - DECISAO

O recurso foi negado seguimento por constituir reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e julgado nesta Corte (HC 664.363/RS), que já recomendou ao juízo de origem reexame da necessidade da segregação cautelar face ao tempo decorrido e à Lei 13.964/19.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado Tentado, Facção Criminosa, Reiteração De Impetração
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tentado Facção Criminosa Reiteração De Impetração

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Parties

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado seguimento por constituir reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e julgado nesta Corte (HC 664.363/RS), que já recomendou ao juízo de origem reexame da necessidade da segregação cautelar face ao tempo decorrido e à Lei 13.964/19.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.