Rcl 41955 - DECISAO
O feito foi considerado prejudicado em razão do pagamento da fiança e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de colocação do reclamante em liberdade.
- Parties
- Reclamante: Jorge José dos Santos; Órgão De Origem: Juízo da Vara de Plantão de Mogi das Cruzes/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Reclamação / Prejudicada
- Outcome
- Reclamação prejudicada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fiança, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Reclamação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jorge José dos Santos
Reclamante
Juízo da Vara de Plantão de Mogi das Cruzes/SP
Órgão De Origem
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada
Legal Issues
- 1 Concessão de liberdade provisória mediante fiança e demais cautelares
- 2 Manutenção da prisão em razão da alegada pobreza do reclamante
- 3 Obrigatoriedade de observância de decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
O feito foi considerado prejudicado em razão do pagamento da fiança e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de colocação do reclamante em liberdade.
Court Disposition
Reclamação prejudicada.
Orders
- Julgo prejudicada a presente reclamação.
- Publique-se.
Full Case Text
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