HC 654762 - DECISAO

HC 654762 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade flagrante apta a ensejar a ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, associação estruturada, uso de ferramentas, risco de reiteração e periculosidade concreta), sendo insuficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis do paciente para revogar a medida; assim, o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Parties
Paciente: GILSON DA PAIXÃO DO MONTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Pandemia COVID 19
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Parties

GILSON DA PAIXÃO DO MONTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade flagrante apta a ensejar a ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, associação estruturada, uso de ferramentas, risco de reiteração e periculosidade concreta), sendo insuficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis do paciente para revogar a medida; assim, o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.