HC 677704 - DECISAO

HC 677704 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta demonstrada pelas quantidades de entorpecentes apreendidas e o risco de reiteração delitiva decorrente de prática de novo delito enquanto em liberdade provisória; a alegação relativa ao risco de contágio por COVID-19 não foi analisada nas instâncias inferiores e sua apreciação direta configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: WALLISON ADRIAN DE SOUZA BEZERRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, COVID 19, Recomendação CNJ N.º 62
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WALLISON ADRIAN DE SOUZA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 idoneidade/adequação da fundamentação judicial que decretou a preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de modo idôneo a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta demonstrada pelas quantidades de entorpecentes apreendidas e o risco de reiteração delitiva decorrente de prática de novo delito enquanto em liberdade provisória; a alegação relativa ao risco de contágio por COVID-19 não foi analisada nas instâncias inferiores e sua apreciação direta configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.