HC 677912 - DECISAO

HC 677912 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (disparos contra policiais, subtração violenta de veículo e histórico anotacional), demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e risco de reiteração delitiva que justificam a medida para garantia da ordem pública, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO JUVENTINO COUTINHO; Paciente: SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum in Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado +1 more

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Parties

LUCAS APARECIDO JUVENTINO COUTINHO

Paciente

SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (disparos contra policiais, subtração violenta de veículo e histórico anotacional), demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e risco de reiteração delitiva que justificam a medida para garantia da ordem pública, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal