RHC 149787 - DECISAO

RHC 149787 - DECISAO

Constatada, por consulta, a determinação de soltura proferida pelo juízo singular em 16/04/2021 (processo n. 2.20.0000580-1), houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ VITOR PEREIRA DONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse Processual
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Interesse Processual, Flagrante, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Habeas Corpus Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente De Interesse Processual Flagrante Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

JOSÉ VITOR PEREIRA DONA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 pedido de imediata soltura do paciente
  2. 2 verificação de perda superveniente do interesse processual
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta, a determinação de soltura proferida pelo juízo singular em 16/04/2021 (processo n. 2.20.0000580-1), houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.