HC 668561 - DECISAO

Os elementos concretos dos autos (depoimento da vítima, auto de reconhecimento, modus operandi com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, e maus antecedentes de alguns réus) demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente (denunciada): Paloma Chefer Gomes; Manifestação Pela Concessão Da Ordem: Ministério Público Federal; Réu Citado Nos Autos: Ramon; Réu Citado Nos Autos: Victor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Paloma Chefer Gomes

Paciente (denunciada)

Ministério Público Federal

Manifestação Pela Concessão Da Ordem

Ramon

Réu Citado Nos Autos

Victor

Réu Citado Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da conversão da prisão temporária em preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.