HC 665113 - DECISAO

HC 665113 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser a impetração substitutiva de recurso ordinário inadmissível; no mérito, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar decisão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (provas de materialidade, indícios de autoria e grande quantidade/variedade de drogas apreendidas) e o alegado excesso de prazo não se mostrou injustificado diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e constante movimentação processual.

Parties
Paciente: NEIMAR SOUZA DA ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Monocraticamente Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

NEIMAR SOUZA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Monocraticamente Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substituindo recurso ordinário
  2. 2 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 configuração de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser a impetração substitutiva de recurso ordinário inadmissível; no mérito, não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar decisão de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (provas de materialidade, indícios de autoria e grande quantidade/variedade de drogas apreendidas) e o alegado excesso de prazo não se mostrou injustificado diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e constante movimentação processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.