RHC 147886 - DECISAO

RHC 147886 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na gravidade concreta do crime (quantidade significativa de cocaína apreendida), elementos apreendidos na residência (balanças e quantia em dinheiro), comunicações que indicam associação entre investigados e antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, motivos que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAM FERNANDO BUENO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Fundamentação Concreta

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Parties

WILLIAM FERNANDO BUENO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na gravidade concreta do crime (quantidade significativa de cocaína apreendida), elementos apreendidos na residência (balanças e quantia em dinheiro), comunicações que indicam associação entre investigados e antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, motivos que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.